Com as mudanças conceituais e de comportamento vivenciadas nos últimos tempos, a relevância prática de diversos posicionamento teóricos tem alavancado as discussões acadêmicas diante da necessidade de aplicação do Direito ao caso concreto. Barcellos [1] (2005) traz o tema para o ponto de vista material dos fundamentos essenciais para existência de cada política pública futuramente desenvolvida ao […]
