Ana Flávia Cunha

Na língua portuguesa diz-se que a principal diferença entre o sofisma e a falácia é a intencionalidade. Ambos são definidos como argumentos ardilosos, com aparência de lógico e verdadeiro, mas estruturalmente falsos. Enquanto a falácia pode nascer de um erro de raciocínio, o sofisma é construído intencionalmente para enganar. Everton Amaro/Fiesp Na área do Direito […]

Em 13 de maio, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, inovou no marco temporal para a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. Agora, todas as declarações de compensação, denominadas “PER/DCOMP”, devem ser transmitidas no prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado, ressalvando-se apenas […]

Desde a primeira semana de 2023, os tributaristas e empresários vêm sendo surpreendidos com um ano conturbado no direito tributário e, no início deste mês, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) solucionou um tema que possuía entendimentos divergentes nas turmas dentro do próprio tribunal: a possibilidade de emissão de CND (certidão negativa […]