é advogada e professora assistente na área de Direito Tributário, especializanda em Direito Tributário pela PUC/Cogeae e sócia no escritório Sandoval Filho Sociedade de Advogados.
A modalidade leilão para pagamento dos precatórios no ano de 2012 não será efetivada em razão do reconhecimento da impossibilidade de realização das medidas necessárias para sua implementação em tão curto lapso temporal. Esta medida foi anunciada em audiência no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Geraldo Alckmin, do procurador-geral do estado, Elival […]
Spread bancário pode ser definido como a diferença entre a taxa de juros cobrada aos tomadores de crédito e a taxa de juros paga aos depositantes pelos bancos. Trata-se da diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro. […]
Os “leilões reversos” foram instituídos através da Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009, que introduziu no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o artigo 97. Nos 18 parágrafos do artigo 97 do ADCT é regulamentada a forma como deverão pagar a sua dívida de precatórios, os Estados, o Distrito Federal e os […]
