é especialista em Direito do Trabalho, pós-graduada em Compliance Trabalhista e LGPD, sócia do escritório Tomáz de Aquino Costa Resende e membro da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB-MG.
As ações que tramitam nos TRTs país afora têm, via de regra, a Consolidação das Leis do Trabalho como referência. Esta é, claramente, a “Bíblia” das relações entre empregador e empregado. Mas, ainda que tenha uma grande relevância para o segmento, a CLT consegue provocar divergências no que se refere à distinção entre entidades sem […]
