Ana Lívia Brum

é advogada do Battaglia & Pedrosa Advogados, atuante no direito à saúde, empresarial e tributário e especialista em gestão tributária pela USP Esalq.

Retroatividade do rol de procedimentos da ANS

No âmbito do direito à saúde suplementar, são incontáveis as discussões judiciais acerca da responsabilidade civil das operadoras e seguradoras de saúde por negativas de cobertura aos mais diversos procedimentos solicitados por seus beneficiários. A raiz do diálogo está, sobretudo, na controvérsia acerca da obrigatoriedade de cobertura de procedimentos, medicamentos ou tratamentos que, apesar de […]