Ana Márcia dos Santos Mello

Os efeitos do fato superveniente após o protocolo do pedido de registro de candidatura sempre geraram intensos debates no âmbito da Justiça Eleitoral, diante de uma tensão estrutural entre a busca da estabilidade do processo eleitoral e a efetividade do direito fundamental de ser votado. A questão, agora, ganhou novo relevo diante do estabelecimento de […]

A arrecadação de receitas financeiras por parte dos partidos políticos sempre suscitou muitos debates, sendo bem recorrentes os discursos contrários ao aporte de recursos públicos para possibilitar o funcionamento e a manutenção das agremiações partidárias, e até mesmo para custear campanhas eleitorais. Vingando na próxima reforma eleitoral a exclusão do financiamento público — como tem sido […]