Ana Tereza Basilio

A Constituição de 1988 estabeleceu a separação entre os poderes da República, independentes e harmônicos entre si. Como exemplo de independência no Poder Judiciário, destaque-se a sua autonomia administrativa e financeira. E, no campo das finanças, a Emenda Constitucional nº 45/2004 definiu que as custas e os emolumentos se destinam, exclusivamente, ao custeio dos serviços […]

Entre os relevantes atores e efetivos partícipes no procedimento de mediação, destacam-se os advogados.  O papel dos advogados no procedimento de mediação, desde a publicação da Resolução nº 125/CNJ e, posteriormente, o Código de Processo Civil de 2015 e da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/15), vem sendo moldado e alterado, ganhando cada vez uma […]

Há muito se debate o tema, de extrema relevância para o setor securitário nacional: a embriaguez pode ser considerada como hipótese de agravamento intencional do risco segurado no seguro de vida, apto, por conseguinte, a eximir a seguradora da obrigação de pagar a indenização securitária, se houver prova do nexo causal entre o consumo de […]