Ananda Oliveira dos Santos

é procuradora federal, lotada na Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF-2), mestranda em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio, pós-graduada em Direito da Infraestrutura, Governança e Regulação pela PUC Minas e em Direito e Advocacia Pública pela Uerj.

Administrativo

Entre risco e incerteza: a questão da inadimplência no pedágio free flow

A recente disciplina do pedágio eletrônico sem cancelas reacendeu um debate que ainda está longe de se encerrar: o custo da inadimplência no modelo free flow. CCR A mudança, à primeira vista, pode parecer apenas operacional. Mas não é. Ao eliminar a cobrança imediata da tarifa, substituindo-a por um pagamento diferido, altera-se profundamente a lógica […]