André Augusto Giuriatto Ferraço

é doutor e mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB (Universidade de Brasília), com período de estágio doutoral na Universidade da Organização das Nações Unidas para Gestão Integrada de Fluxos de Materiais e Recursos (UNU-Flores, Alemanha). Professor colaborador no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional PPGDC do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), na linha de Pesquisa Estado, Constituição e Democracia.

O papel do plano de manejo na Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação

A Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação [1], instituída recentemente pela Lei nº 15.180/2025, marca um importante avanço na busca por modelos mais inclusivos, participativos e sustentáveis de gestão do patrimônio ambiental brasileiro. Em termos gerais, a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação articula princípios constitucionais como […]

Ferraço e Medeiros: A estratégia da litigância climática

O caráter não vinculativo dos instrumentos internacionais que tratam sobre questões climáticas, em paralelo com a urgência de tratar as falhas de proteção ambiental no âmbito nacional, ressalta a necessidade de utilização de mecanismos estratégicos capazes de impulsionar a proteção ambiental. Nesse contexto, apresenta-se como um mecanismo promissor a litigância climática, uma recente estratégia baseada […]