O caráter não vinculativo dos instrumentos internacionais que tratam sobre questões climáticas, em paralelo com a urgência de tratar as falhas de proteção ambiental no âmbito nacional, ressalta a necessidade de utilização de mecanismos estratégicos capazes de impulsionar a proteção ambiental. Nesse contexto, apresenta-se como um mecanismo promissor a litigância climática, uma recente estratégia baseada […]