André Brayner

O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) virou lei. No dia 5 de julho de 2022, 66 senadores e 356 deputados foram favoráveis à derrubada do veto em sessão do Congresso e na sequência promulgou-se a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que pode destinar aproximadamente R$ 3,8 bilhões para […]

A Secretaria Especial de Cultura estabeleceu meta, por meio da Portaria nº 24, de 22 de dezembro de 2020, que culminava na redução de um terço o número de projetos aprovados por período [1]. Existe um evidente represamento nas diversas fases de aprovação e que tem sido profundamente sentido por artistas, produtores e demais trabalhadores […]

O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/21), após aprovado no Congresso, foi vetado pelo presidente da República em mais uma de suas ações de guerra contra os artistas, os direitos culturais e a pluralidade das manifestações populares. O presente artigo busca apresentar o projeto de lei e os próximos passos para a efetivação […]

Consta entre as principais formas de consecução de políticas públicas para a cultura a descentralização de recursos do Estado por parcerias com a sociedade civil, seja por meio de convênios, termos de fomento, contratos de gestão, termos de cooperação financeiras ou outros. No entanto, o desejo de vingança e a busca por punição estatal presente […]