André Castro Carvalho

É possível que o advento de uma inteligência artificial geral (AGI) represente um impacto relevante na investigação científica, comparável, na nossa visão, à evolução da computação no final do século 20. Durante décadas, as Ciências Sociais Aplicadas (entre elas, o Direito, o foco deste artigo) operaram sob um paradigma de produção intelectual fixo, valorizando a […]

A LC 208 trouxe algumas inovações relevantes, formalizando e estruturando a cessão de créditos públicos para o setor privado, garantindo segurança jurídica ao diferenciar claramente essa cessão de operações de crédito. Um ponto interessante para análise refere-se à aplicação do artigo 76, II da Lei 14.133/2021 (LLC), que determina que a alienação de bens móveis […]

A adoção de IA (inteligência artificial) pelas organizações do terceiro setor tem se tornado crescente: demandas por agilidade, melhor accountability e ampliar o alcance social crescem, enquanto recursos destinados às suas atividades seguem limitados. Para entidades que atuam na ponta com as comunidades — distribuindo auxílio, coordenando logística e gerindo transferências durante emergências —, a […]

No contexto dos contratos de concessões, em sentido amplo, a chamada “cláusula de barreira” é a disposição contratual ou editalícia que restringe a participação de determinados agentes econômicos em certames ou contratos futuros relacionados ao mesmo objeto. Embora a sua utilização seja admitida em hipóteses específicas, o seu emprego deve respeitar os princípios da competitividade, […]

A crescente adoção de sistemas baseados IA na sociedade tem provocado inquietações jurídicas nas esferas pública e privada, suscitando discussões envolvendo direitos autorais, propriedade intelectual, relações de trabalho, privacidade, proteção de dados, direito público e outros direitos fundamentais que costumam ser trazidos para discussão quando emerge o tema vis-à-vis a governança no uso da tecnologia. […]

Esta semana talvez tenha sido uma das mais importantes dos últimos anos em relação ao ambiente anticorrupção global. Spacca Isso porque, em 10 de fevereiro de 2025, foi assinada uma ordem executiva do governo dos Estados Unidos determinando à procuradora-geral a suspensão temporária das ações de aplicação (enforcement) do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para […]

Em dezembro de 2024, em uma pesquisa produzida pela Transparência Internacional – Brasil, denominada “Corrupção e Integridade no mercado brasileiro: a percepção dos profissionais de Compliance”, foi feita uma pergunta aos participantes sobre se o crime organizado se tornou um problema e afetou a integridade no Brasil nos últimos dois anos. A resposta foi afirmativa […]

Com a publicação da Lei nº 14.790/2023, foi introduzido no ordenamento jurídico o marco legal das apostas esportivas, legislação que passou a versar, dentre outros temas, sobre os mecanismos de compliance a serem adotados pelas casas de apostas, bem como nas ações de publicidade promovidas. Quanto aos mecanismos de compliance, em primeiro lugar, para obter […]

Com a, finalmente, promulgação do “Marco Legal dos Games”, uma vez convertido o Projeto de Lei nº 2.796/2021 na Lei nº 14.852/2024, algumas perguntas sobre o tema começaram a surgir na comunidade jurídica, natural que se deflagra, pois, a importância da relação entre direito e jogos eletrônicos. 123RF Cabe destacar que, no último dia 31 […]

Akira Toriyama é um dos mais renomados desenhistas de mangá e anime por sua obra Dragon Ball, conhecida mundialmente. Entretanto, poucos sabem que ele é um ator relevante na história dos games, sobretudo por integrar o time criador de Chrono Trigger (1995), considerado um dos melhores jogos eletrônicos de todos os tempos. Essa produção consagrou […]