André de Carvalho Ramos

 LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E A “DUPLA OBRIGATORIEDADE”: A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE JORNALISMO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO BRASIL DO SÉCULO XXI “Tem que ser selado, registrado, carimbado, avaliado e rotulado se quiser voar” (Raul Seixas, Carimbador Maluco) Em outubro de 2009, as exigências de diploma específico de jornalismo e de registro no […]

Em 4 de outubro de 1999, morreu Damião Ximenes Lopes, pessoa com doença mental, na instituição psiquiátrica denominada Casa de Repouso Guararapes em Sobral (CE). Então com 30 anos, Damião foi sujeito à contenção física, amarrado com as mãos para trás e a necrópsia revelou que seu corpo sofreu diversos golpes, apresentando escoriações localizadas na […]

Desmorona-se, lentamente, o castelo de cartas dos argumentos contrários à possibilidade do Ministério Público investigar crimes. De início, o principal argumento (e um dos motivadores da campanha realizada por alguns juristas, hoje talvez já preocupados com o impacto de ter somente a “nossa” polícia investigando) foi o pretenso “abuso e estrelismo” dos promotores e procuradores […]