é defensor público do Estado do Paraná, professor dos programas de pós-graduação em Direito e em Sociologia da UFPR e doutor em Direito pela UFPR, com estágio pós-doutoral na Universidade de Columbia.
Aprovada pelo Poder Legislativo no bojo do chamado pacote "anticrime", a Lei 13.964, de 2019, foi sancionada com vetos pela Presidência da República. Um dos vetos, que recaía sobre a inserção de novo parágrafo (§7º) no artigo 112 da Lei de Execução Penal, foi derrubado no último dia 19, em sessão conjunta do Congresso Nacional, […]
É evidente que os dados disponíveis sobre a população carcerária no Brasil não são precisos, havendo problemas de consistência e atualização. Pode-se dizer que há hoje duas fontes principais: o banco de dados do Depen-MJ (Infopen e Sisdepen), reunindo informações fornecidas pelos Estados e cuja última atualização refere a dados de 2016, e o Banco […]
