André Gonçalves Zipperer

Em 30 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, decidiu, por maioria, que é lícita a terceirização de atividades‑fim. A decisão alterou entendimento anterior pacificado na Justiça do Trabalho que permitia apenas a terceirização em atividade-meio. Desde então, o tribunal tem acolhido essa tese, em julgamento […]

Em 1969, o economista Harold Nemsetz escreveu um artigo denominado "Informação e eficiência: um outro ponto de vista" (tradução livre), no qual acusava seu colega Kenneth Arrow de adotar a "abordagem do Nirvana". O artigo de Nemsetz, um ferrenho crítico da lei antitruste, tratava da intervenção do governo no mercado em contraposição a um mercado livre […]

Recentemente, no início de fevereiro, durante um debate sobre a regulação trabalhista do trabalho plataformizado, o ministro do Trabalho afirmou que "se a Uber quiser deixar o Brasil devido a proposta de regulamentação do serviço por aplicativos, o governo federal pode chamar os Correios para substituir". A declaração foi dada em entrevista ao jornal Valor […]

A Organização Internacional do trabalho (OIT) foi fundada em 1919 pelos signatários do Tratado de Versalhes (O Brasil, inclusive, é um de seus fundadores) tendo como propósito assegurar internacionalmente condições de trabalho justas e equitativas. É a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores […]

"One happy workation" ("um workation feliz") é a frase que abre o site de turismo da ilha de Aruba, no Caribe. A frase é acompanhada de uma cadeira de praia à frente de um mar azul típico caribenho, onde se lê também "a cadeira do seu escritório" [1]. O site mostra a inteligente estratégia de atrair […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou liminar em mandado de segurança impetrado por empresa de intermediação de transporte via aplicativo que atacava decisão que determinou a realização de perícia técnica judicial em algoritmo utilizado pela plataforma judicial para fins de apuração de subordinação. Na decisão, o TRT carioca entendeu, entre outros aspectos, […]

Recentemente, a imprensa noticiou que uma das empresas de entrega por aplicativo iniciará um projeto de entregas utilizando drones. O projeto começará pela cidade de Campinas, funcionando em pequenos trajetos para verificar a funcionalidade do modal. O objetivo claro é utilizar, no futuro, o máximo de rotas substituindo o trabalho dos entregadores. O drone é […]

O “imposto sindical”, assim denominado pela CLT no atual artigo 578, é uma contribuição obrigatória devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. É descontado todo mês de março de todo trabalhador empregado, em valor […]