O STF discute nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela PGR, que visa retirar da Defensoria Pública a prerrogativa de requisitar documentos não sigilosos às autoridades públicas. SpaccaNão se trata de uma mera discussão corporativa sobre poderes, atribuições e competências. Trata-se, em verdade, de um debate sobre a política pública de acesso à […]
