André Luiz Junqueira

é sócio do Coelho, Junqueira & Roque Advogados, professor e autor do livro “Condomínios – Direitos & Deveres”. É pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Veiga de Almeida, com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas e certificado em Negotiation and Leadership pela Universidade de Harvard. É membro da Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário da OAB-RJ, coordenador do Grupo de Trabalhos de Condomínios, membro da Comissão de Turismo da OAB-RJ, membro e ex-diretor jurídico da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário e conselheiro do Núcleo de Estudo e Evolução do Direito.

André Junqueira: exigir professor em academia de prédio extrapola lei

No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criou a Lei 8.070, que determina que os condomínios edilícios que disponibilizarem espaços de academias deverão ter responsável técnico registrado no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (Cref-1). O objetivo desse breve trabalho é tecer algumas considerações sobre a […]

Lei carioca permite animais domésticos em apartamentos

A presença de animais em apartamentos sempre foi causa de discussões entre vizinhos. Por esse motivo, no Rio de Janeiro, se constata que os animais têm recebido especial atenção por parte do legislador. A mais recente, a Lei Municipal 4.785, foi a que mais ousou na matéria ao garantir a habitação de animais domésticos em […]

Se bem aplicada, multa ajuda na administração de condomínio

Criar e manter um ambiente condominial seguro e sossegado não é tarefa fácil. E, embora os condomínios tenham a possibilidade de punir quaisquer atos que atentem à segurança, saúde e sossego da edificação, nota-se que muitos síndicos, especialmente de condomínios residenciais, muitas vezes não fazem devidamente o uso de uma importante ferramenta para a manutenção […]