André Portela

Permutas com incorporadoras: o que diz a Cosit 89/2025 e por que não inaugura um regime mais gravoso

A recente publicação da Solução de Consulta Cosit nº 89/2025, pela Receita Federal, reacendeu o debate em torno da tributação das operações de permuta de terrenos por unidades futuras em empreendimentos imobiliários. O tema ganhou destaque em veículos da imprensa, como reportagem do InfoMoney intitulada “Permutas com incorporadoras podem se tornar uma dor de cabeça […]

André Portela: Direito estrangeiro em contratos brasileiros

O direito brasileiro, cuja origem civilista é baseada nos conceitos europeus, especialmente francês, italiano e alemão, atingiu a maturidade e aparente independência, mas não para de se transformar. As atuais influências do direito americano em nosso direito, principalmente no contratual, não só em operações societárias, é mais um passo desse importante e contínuo processo de […]