Em 1937, Getulio Vargas cancelou as eleições presidenciais e instaurou no Brasil o regime que ficaria conhecido como Estado Novo, marcado pela centralização política, pelo autoritarismo e pelo acentuado controle social. É natural, portanto, que o Código Penal, editado em 1940, tenha incorporado alguns dispositivos que, em certa medida, se aproximam mais das características daquele […]
