André Rosilho

é advogado, doutor em Direito pela USP, professor da pós-graduação lato sensu da FGV Direito-SP e coordenador do Curso de Direito Público da Sbdp/FGV Direito SP.

Administrativo

É hora de repensar o modelo de margens de preferência em licitações

Alguns dias após o início da campanha para a eleição presidencial de 2010, o governo federal editou a Medida Provisória 495. Seu principal objetivo: passar a permitir, em licitações públicas, a adoção de margens de preferência para produtos e serviços nacionais. O diagnóstico do Executivo era o de que o Estado deveria orientar seu poder […]

Judiciário

Apropriação de políticas públicas pelo Direito o torna mais realista

Política pública é uma daquelas expressões-coringa. Jornalistas, cientistas políticos e urbanistas a ela recorrem o tempo todo. A interdisciplinaridade é sua marca registrada. A ideia de política pública é território neutro, capaz de viabilizar o diálogo entre pessoas que, apesar de utilizarem códigos de comunicação distintos, estão interessadas em resolver os mesmos problemas. Veja-se, por […]