André Santos Pereira

é delegado de Polícia do Estado de São Paulo, pós-graduado lato sensu em Inteligência Policial e Segurança Pública pela Escola Superior de Direito Policial (ESDP/FCA), diretor de Relações Institucionais da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), diretor de aposentados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e membro do Conselho de Gestão da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate).

Criminal

Redução da idade penal: entre o populismo e as alternativas

A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil é um dos temas mais sensíveis e recorrentes na agenda da segurança pública. Atuando na segurança pública há mais de duas décadas, compreendo o clamor social por justiça diante de crimes graves cometidos por menores. Contudo, a análise técnica exige conhecer os termos relacionados e […]

Constitucional

PEC 18/25 e repartição de competências na segurança: das alterações ao artigos 22 e 144 da Constituição

PRF A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, visa a promover ajustes no modelo normativo e institucional da segurança pública brasileira, redefinindo a repartição de competências entre os entes federativos e órgãos desse setor. O relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos […]

Polícia

Transferência da Corregedoria à SSP: desafios jurídicos, históricos e riscos à autonomia

SSP-SP Eventual proposta de transferir a Corregedoria da Polícia Civil para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) esbarra em questões jurídicas e históricas relevantes que realmente merecem atenção. O tema exige um tratamento responsável, considerando não apenas as implicações legais, mas também as repercussões sobre a eficácia da medida e o capital ético da instituição. […]

Constitucional

A PEC da segurança pública e a crise de competências

A proposta de emenda à Constituição denominada “PEC da Segurança Pública”, de autoria do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está sob análise e poderá ser encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto da PEC foi apresentado aos governadores e representantes das diversas esferas do poder em […]

Criminal

Acesso a dados de investigados e urgência em modernizar as investigações

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil O julgamento do Supremo Tribunal Federal que ocorreu no último dia 11 de setembro trouxe uma importante decisão a respeito do acesso a dados cadastrais por autoridades policiais e pelo Ministério Público. A corte entendeu, por unanimidade, que é constitucional a norma da Lei de Lavagem de Dinheiro (artigo 17-B da […]

Polícia

PEC da Segurança Pública resolve a crise das polícias?

A proposta de emenda à Constituição denominada PEC da Segurança Pública, de autoria do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está sob análise e poderá ser encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No terreno político, trata-se de um movimento do governo federal para ocupar espaços na segurança pública, […]

Financeiro

Do compartilhamento de relatório do Coaf com polícias judiciárias e MPs sem autorização judicial

Trata-se de análise acerca da possibilidade jurídica de compartilhamento de dados e do relatório de inteligência financeira (RIF) por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com as polícias judiciárias e Ministérios Públicos, sem necessidade de prévia autorização judicial, sobretudo à vista de preocupantes decisões judiciais em sentido contrário, como aquelas proferidas no […]

Criminal

Fernandes e Pereira: Medidas processuais na atividade de inteligência

É de causar estranheza a notícia de que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, colegiado composto por experts no assunto, aprovou o texto na forma do substitutivo do PL 2.310/2022 que "dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições policiais previstas nos incisos I a VI [1] do artigo 144 da Constituição […]