André Vivan de Souza

Historicamente, a regulamentação sobre radioatividade no Brasil concentrou-se sobre a exploração de jazidas de minérios radioativos e sobre a geração de energia nuclear. As normas nacionais, notadamente as Leis 4.118/1962 e 6.189/1974, que dispõem sobre a Política Nacional de Energia Nuclear e a geração de energia nuclear, e a Lei 6.453/1977, que trata da responsabilidade […]

A utilização de um mecanismo como a Redução das Emissões pelo Desmatamento e Degradação das Florestas (REDD), voltado a impedir o desmatamento como forma de mitigação do aquecimento global mediante remuneração ganhou força em Montreal, na 11ª Conferência das Partes (“COP11”), em dezembro de 2005, “por impulso de um grupo de Estados que se autodenominou […]

Escrever sobre resíduos sólidos é tocar em dois dos principais problemas globais: saúde e meio ambiente. Os resíduos sólidos, quando indevidamente dispostos, compõem grande parte da carga poluidora que afeta praticamente todos os recursos ambientais, como água, ar, solo e florestas. Dessa forma, caracterizam-se como um problema de difícil solução, em função da variedade de […]

Foi sancionada pelo Presidente da República e publicada em 3 de agosto a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), após tramitar no Senado Federal como 354/89 e na Câmara dos Deputados como 203/91. A Lei traz consigo o nobre propósito de viabilizar uma estrutura normativa federal com vistas a solucionar os graves problemas […]