Andréa Mascitto

é sócia da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, vice-presidente jurídica da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-SP, professora de Direito Tributário da FGVlaw, mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Tributário pela FGVlaw e co-coordenadora do Grupo de Pesquisa "Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária" do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP.

Opinião: Portaria PGFN 742 é avanço na relação Fisco-contribuinte

O ano de 2019 começa com uma grande novidade no âmbito das cobranças judiciais de débitos inscritos em dívida ativa da União: contribuintes poderão negociar diretamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) condições para pagamento dos débitos e oferecimento de garantias. A Portaria PGFN 742, publicada em 28/12/2018, disciplinou a possibilidade de celebração de […]

Opinião: Área tributária pode ampliar formas de solução de conflitos

O ambiente do contencioso fiscal tributário vem sendo objeto de crítica e buscas por aprimoramentos por todos os sujeitos envolvidos. O Judiciário frequentemente publica dados que demonstram a ineficiência na satisfação das ações executivas fiscais, o que se mostra absolutamente incompatível com a expressiva quantidade de tais ações em curso tanto nas instâncias inferiores como […]