Andrea Vulcanis

A consolidação de empreendimentos de significativo impacto reconfigura territórios. Além de alterar paisagens naturais, esses projetos pressionam serviços públicos, encarecem aluguéis, tensionam saúde e educação, reorganizam o mercado de trabalho, mudam fluxos de transporte e afetam profundamente as condições materiais de vida. Essa dimensão socioeconômica integra, por definição, o conceito de meio ambiente protegido. A […]

A discussão acerca da distribuição de competências no âmbito do licenciamento ambiental brasileiro permanece um tema de constante e extrema relevância. Isso vem novamente à tona após a edição da Lei Geral do Licenciamento Ambiental que promoveu mudanças muito significativas na distribuição das atribuições regulatórias vinculadas ao tema. Nesse cenário, a posição do Conselho Nacional […]

Um ano novo sob a nuvem da incerteza regulatória O ano de 2026 se inicia no Brasil sob o signo da incerteza jurídica no que tange a um dos pilares da proteção ambiental: a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA). Após mais de 30 anos de discussões no Congresso Nacional, que resultaram na Lei nº […]

A COP30, que se inicia em 10/11/2025 em Belém, recoloca o Brasil no centro do debate global sobre clima. Entre a urgência de resultados e a realidade de financiamento insuficiente aos países em desenvolvimento, o caminho jurídico responsável passa por uma transição contínua, progressiva e socialmente justa — sem romper os pilares que hoje sustentam […]

A próxima semana se anuncia como um momento definidor para o futuro da política ambiental brasileira. No próximo dia 16, uma sessão conjunta do Congresso, convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se tornará o palco para a análise de vetos presidenciais que incidem sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Spacca A […]

A recém-publicada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, ao regulamentar o processo de licenciamento em âmbito nacional, trouxe inovações importantes e uma delas diz respeito às atividades de agricultura e pecuária. Para o setor do agronegócio, o artigo 9º é um dos pilares dessa nova abordagem, detalhando as situações em que as atividades vinculadas aos empreendimentos […]

Sancionada no dia 8 deste mês, a Lei 15.190, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi promulgada após anos de debates no Congresso Nacional, mas não sem controvérsias. A norma foi alvo de críticas, sobretudo por parte de ambientalistas, que a apelidaram de Projeto de Lei da Devastação devido à sua suposta permissividade e […]

Um dos pontos mais duramente criticados em relação ao PL 2.159, aprovado na última semana na Câmara dos Deputados e que segue para sanção presidencial, é o que diz respeito à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). As críticas se centram no fato de que a LAC é um autolicenciamento em que bastaria ao […]

No tema do licenciamento ambiental, um ponto que tem despertado discussões e enfrentado críticas há décadas refere-se à demora excessiva para a concessão das licenças. Este fato, por vezes, é atribuído a um suposto excesso de regulação, que prolonga o intervalo entre o pedido e a efetiva avaliação dos riscos e impactos ambientais associados ao […]

O tema mais comentado dessa semana em todas as mídias e redes sociais foi o Projeto de Lei 2.159 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelecendo normas gerais com validade em todo o território nacional, aplicáveis pelos órgãos ambientais das três esferas da federação, bem como a todos os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos […]