Andressa Romero

O artigo 426 do Código Civil, a depender do caso, pode ser a salvaguarda do detentor de patrimônio ou, então, uma grande pedra no seu sapato. Spacca Tendo em vista que “não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”, o patrimonialista tem a garantia de que herdeiros necessários não irão fazer da […]

O Supremo Tribunal Federal formou, no último dia 25, maioria para admitir a repercussão geral no Recurso Extraordinário — RE 1.522.312/SC — Tema 1321, fixado com a seguinte afetação: “Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 145, §1º, e 153, III, da Constituição, a incidência ou não de Imposto de Renda de […]