Andrezza Hautsch Oikawa

A notícia da assinatura do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, no dia 17/1/2026, gerou alvoroço no meio empresarial, pois cria possibilidades interessantes de integração das cadeias produtivas entre os dois blocos econômicos. Mas como aproveitar as oportunidades geradas por esse novo contexto global? E como a proteção de dados entra nesse jogo? Pois bem, é […]

Markus Spiske/ Unsplash No último dia 19 de novembro, a Comissão Europeia apresentou o “Digital Omnibus”, documento que sugere alterações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A motivação central da proposta reside na busca por simplificação das obrigações legais, redução de custos administrativos e fortalecimento da segurança jurídica, mantendo, por óbvio, o elevado […]

No último dia 25 de junho, depois de formar maioria pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o STF suspendeu o julgamento para discutir a tese que estabelecerá as regras que as plataformas (incluindo redes sociais) deverão seguir para moderar publicações. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal determinará as regras […]

Neste dia 28 de janeiro, data em que se celebra o Dia Internacional da Proteção de Dados, trago à reflexão alguns pontos práticos de uma jornada pelo mundo dos projetos de adequação ao RGPD (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados — Europa) e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Proteção de dados — Brasil). Embora em […]

Com o intuito de intensificar a conscientização sobre a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais, em 2006 o Conselho Europeu instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Europeu da Proteção de Dados. A data foi escolhida em referência ao dia da edição da Convenção 108 do Conselho da Europa, que, em […]

Em um país onde a atuação de um poder sobre as competências constitucionais do outro se torna recorrente, a Medida Provisória n°. 959, de 29 de abril de 2020, de forma inesperada, adiou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n°. 13.709/2018) para 03 de maio de 2021. […]