Anna Bastos

Proteção de dados: limite no intercâmbio de informações de criptoativos

No direito tributário brasileiro, a sigla Carf remete imediatamente ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Na agenda tributária internacional, essa mesma sigla identifica o Crypto-Asset Reporting Framework, padrão elaborado pela OCDE e pelo G20 para a coleta e o intercâmbio automático de informações fiscais sobre operações com criptoativos. [1] A proposta responde a uma assimetria […]

Anna Bastos: EUA mostram que não estão em clima de cooperar

Nesta quinta-feira (1º/6), o governo americano, por meio de seu presidente Donald Trump, deu mais uma demonstração ao mundo de seu novo posicionamento político, baseado no protecionismo e nacionalismo a qualquer custo. Donald Trump anunciou a retirada dos Estados Unidos do Pacto de Paris, um Tratado Internacional assinado por 195 países com o objetivo de […]