Entre os tantos aspectos do Brasil que atraem estrangeiros, a possibilidade de aquisição de imóveis no país, seja para exploração, seja para uso próprio, é indubitavelmente um dos mais marcantes e que apresenta debates contínuos sob a ótica jurídica, dadas as limitações legais. Essas limitações, de fato, não são recentes nem estáticas, se renovando principalmente […]
