Antonio Carlos Paiva Bastos

é advogado, LL.M. em Direito Corporativo pelo IBMEC e MBA Executivo em Gestão de Negócios pelo IBMEC, com formação Executiva em Estratégia Empresarial pela FGV e formação Executiva em Negociação pela FGV.

Artigo 618 do Código Civil de 2002 e artigo 1.245 do Código Civil de 1916: o conceito de solidez e segurança no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Após diversos debates o Superior Tribunal de Justiça consolidou uma série de entendimentos sobre o alcance do conceito de “solidez e segurança” presente no artigo 618 do Código Civil vigente [1], anteriormente disposto no artigo 1.245 do Código Civil de 1916 [2]. Tal conceito, inicialmente associado a riscos de desabamento e ruína de construções, foi […]