Antônio Carlos Siqueira Rocha

Noutras oportunidades, vimos abordando como a macrolitigância fiscal representa um mal que atinge (sub-) sistemas que interagem direta ou indiretamente entre si [1]. Dentre os recortes inquiridos, a atuação da Fazenda Pública em Juízo mostrou-se um campo bastante fértil, despertando nossa atenção para ser tematizado novamente [2], mas iluminando-o sob outra perspectiva. Pois bem. Embora muitos confundam, […]

O Supremo Tribunal Federal havia consolidado a sua jurisprudência sobre a tributação na elaboração do programa de computador, delimitando que o licenciamento ou cessão do direito de uso de determinado software customizado estaria sujeito a ISS, enquanto o ICMS seria devido se houvesse processos em larga escala para comercialização (off the shelf) (por exemplo., STF, RE […]

O projeto de reforma tributária apresentado pelo Ministério da Economia (PL 2.337/2021) provocou forte reação de alguns setores econômicos, sendo alvo de insatisfações centradas, predominantemente, em dois pontos: a) as alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); e b) a incidência de IRPF sobre a distribuição de lucros e dividendos. No geral, a rejeição […]

Anestesiados pelos parques da Disney e outlets da Flórida, a tradicional família brasileira retorna ofuscada com delírios e rompantes liberais, desconhecendo que por detrás de toda a pujança econômica há vários mecanismos para compensar os tributos mais baixos sobre o consumo. Se, por um lado, pagam-se menos tributos sobre o consumo, por outro, a renda […]

 "A raposa sabe muitas coisas; o porco-espinho sabe uma só, mas muito importante". É com esse verso grego antigo, de Arquíloco, repristinado no início do século 20 por Isaiah Berlin, que Dworkin nos ilustra sua tese da unidade do valor [1]. Ao longo da obra, o jusfilósofo norte-americano apresenta-nos o seu ambicioso projeto interpretativo de integrar […]

Ao longo da história, o tributo sempre esteve no centro dos mais diversos embates políticos e econômicos. Como venho falando [1], sempre foi desenhado como o patinho feio da história, mas, até os dias atuais, desconhece-se qualquer modelo de Estado em que a participação dos tributos não seja a principal fonte de receitas dos gastos públicos. […]