Antônio de Pádua Faria Júnior

O Estado tem importante papel no fomento do empreendedorismo e na criação de um ecossistema nacional voltado para o desenvolvimento e incentivo aos negócios, ao passo que vem dele as leis que regem as relações empresariais. Nesse contexto, mostra-se essencial permitir a liberdade e autonomia das partes contratantes em suas atividades comerciais, possibilitando-as regramentos privados, […]

Instrumento adotado pelo direito brasileiro na prática societária, a cláusula de earn-out, também chamada de “cláusula de contingenciamento de preço”, foi importada dos sistemas de Common Law. Trata-se de um mecanismo contratual que tem por objetivo precificar o valor de um negócio e criar as regras e condições para o seu pagamento, podendo ser materializado […]

É indiscutível que o movimento de formação de uma sociedade ou admissão de um novo sócio em empresa já existente culmina em uma série de atos burocráticos, financeiros e institucionais. Tais movimentações são necessárias e justificadas a partir do momento em que a união de sinergias e recursos se mostra vantajosa para a atividade empresarial […]

A sociedade limitada composta por apenas dois sócios com participações e poderes igualitários é a configuração societária mais comum no âmbito empresarial, o que, apesar de trazer uma simplicidade muitas vezes necessária para o início das atividades de uma empresa e contemplar a divisão isonômica de direitos e deveres entre os sócios, também pode implicar […]

Última fase esperada após todo o processo de due diligence, demandando atenção a pontos e cláusulas relevantes, o SPA estabelece as obrigações e as condições de fechamento em operações de M&A que tenham por escopo a compra e venda de participação societária. Assim, as operações de M&A (Mergers & Acquisitions) — ou, simplesmente, fusões & aquisições […]

Ao empreender, a escolha da estrutura legal adequada para a empresa é uma das decisões mais importantes. Duas das opções mais comuns são a sociedade limitada (LTDA) e a sociedade por ações (S.A.). Cada uma delas possui aspectos distintos que influenciam a forma como o negócio é administrado, suas responsabilidades e a captação de recursos. […]

Tanto na constituição da empresa, quanto em eventual adequação ou atualização societária e/ou documental durante sua atividade, os respectivos documentos inerentes à sua existência como o contrato social e acordo de sócios devem refletir de forma personalizada as características do negócio, bem como os interesses das partes envolvidas. Além da boa estruturação e elaboração do […]

A sociedade limitada é o tipo societário mais popular no país, isto é fato. Sob este formato, vemos desde grandes indústrias até um simples mercado. Dentre cerca de 6 milhões de sociedades empresárias ativas no Brasil[1], pelo menos 5,9 milhões são Limitadas. A grande maioria, em torno de 85%, são formadas por dois sócios, dentre […]