Antonio Fernando Pinheiro Pedro

é advogado e consultor ambiental, formado pela USP, sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados, membro do Comitê de Energia e Sustentabilidade da Câmara de Comércio Internacional e membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Foi consultor do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes), integrando o Centran (Centro de Excelência de Engenharia de Transportes do Exército Brasileiro — Fundação Trompowsky, EB.

Leis

Pinheiro Pedro: Discordância ideológica agora virou improbidade

Em vários estados da federação, bem como nas prefeituras das grandes cidades brasileiras, reclamações pululam com relação à paralisia que acomete a burocracia dos órgãos ambientais. Autuações arbitrárias, defesas ignoradas e Termos de Ajuste de Conduta mal conduzidos não resolvem os conflitos, pelo contrário, conduzem ao impasse que leva à judicialização. Procedimentos de licenciamento ambiental, […]

Ambiental

Pinheiro Pedro: Democracia é fundamental para economia verde

A escassez de insumos energéticos, da água e dos recursos pesqueiros tem obrigado operadores das grandes economias a planejar saídas para os impasses que se avizinham. Essa escassez afetará as relações internacionais nos próximos anos. O vetor ambiental, nesse campo, é parte integrante do planejamento econômico e integra a formulação do produto interno bruto de […]

Advocacia

Pinheiro Pedro: Nova ordem biocentrista transforma regra em dogma

Autoridades recém-nomeadas para a gestão ambiental constatam a paralisia que acomete a burocracia nos órgãos ambientais. Autuações arbitrárias, defesas desconsideradas, licenças ambientais atoladas no pântano das indefinições técnico-jurídicas (algumas aguardando literalmente que o empreendedor morra sem ver sua atividade autorizada) e Termos de Ajuste de Conduta que não conduzem à solução dos conflitos, apontam, ao […]

Ambiental

Pinheiro Pedro: Ambientalistas reinventam a roda para derrotar fatos

O filósofo Jean Duvignaud constata o aniquilamento do dinamismo coletivo pelas ideologias mais sedentas de poder e organização do que de mudanças. “De fato, se tiver que haver uma luta final, esta irá se dar entre os que pensam que a existência humana se reduz a um código (e portanto vale mais esmagar a vida […]

Advocacia

Antonio Pedro: Governo precisa delimitar faixas de domínio de estradas

Dizia o presidente Washington Luís que “governar é construir estradas”. De fato, nos dias de hoje, governar é permitir que pessoas e mercadorias circulem pelo território nacional. Afinal, integração logística é fator de soberania. Porém, quando o assunto é integrar a política de transportes nacional com a política de meio ambiente, implementada hoje em nosso […]

Ambiental

Administração Pública tem de se reinventar para cumprir lei de resíduos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305 de 2 de agosto de 2010 e recém-regulamentada pelo Decreto Federal 7.404 de 23 de dezembro de 2010, dispõe sobre a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, determinando as responsabilidades do poder público e dos geradores. Mais do que suprir lacuna […]

Ambiental

Licenciamento ambiental e sua sustentabilidade no Brasil

O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é instrumento fundamental para a consolidação do desenvolvimento sustentável em nosso país. No entanto, entraves de ordem institucional, legal e técnica ao seu correto funcionamento, indefinições quanto à competência dos entes federados, e visões subjetivas impostas a conceitos constitucionais de sustentabilidade e equilíbrio ambiental levam à constatação da premente […]

Empresarial

Divulgação de participação social de empresas tem nova regra

A aprovação da NBC T15 pelo Conselho Federal de Contabilidade, publicada no Diário Oficial da União, tem como um dos principais objetivos agregar valor contábil ao balanço social das empresas. A NBC T15 estabelece procedimentos para evidenciação de informações de natureza social e ambiental, com a intenção de demonstrar à sociedade a participação e a […]