Antonio Fonseca

Questiona-se até quando é admissível concluir acordo de não persecução em matéria penal e acordo em matéria cível. O primeiro está previsto no Código de Processo Penal e o segundo, na Lei de Ação de Improbidade (LIA). Para uns, os acordos são instrumentos pré-processuais, devendo ser concluídos antes da denúncia ou do processo judicial; para outros, […]

As condutas das pessoas e organizações públicas e privadas estão sob um regime transitório e flexível de direito e de ações. É real a possibilidade de malfeitos. Novos riscos acendem as luzes amarelas da consciência ética. O funcionamento dos órgãos de controle estatal está sobrecarregado com os assuntos classificados como essenciais. A questão é: quais […]