Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo

Num momento em que prepondera o orgulho com a tecnologia e com os avanços que a humanidade alcançou, um pouco de autocrítica faz bem. Se, em diversos campos do conhecimento, se conseguiu evoluir muito nos últimos 30 anos, o mesmo não podemos dizer do Direito, em particular do Direito Penal. Os penalistas cada vez mais […]

Em meio a manifestações contra corrupção e clientelismo no Estado brasileiro, premia-nos o Congresso Nacional com a aprovação de projeto que define organização criminosa, bem como oferece tipo legal. Curioso ver-se a repetição da história. Diante dos grupos que se insurgiam contra os desvios da Revolução Francesa, veio o Code Pénal de 1810 criminalizar a […]

Alguns temas, embora ensinados ao aluno de Direito, a prática os coloca no esquecimento. Não parece oportuno, neste texto, indicar as razões. Todavia, a afirmação generalizada de que determinadas regras seriam princípios acarreta certo grau de vulgarização de idéias-chave. No processo penal, esse equívoco se mostra recorrente, como se pode observar nos livros didáticos, nos […]

O Executivo e o Legislativo encontram-se carcomidos por corrupção e clientelismo. Hoje, tornou-se fato notório que ministérios e órgãos públicos pertencem a partidos, que deles obtêm proveito econômico sob a desculpa do financiamento de campanhas. O país nunca viu tantos lobistas a sugerir influência sobre funcionários públicos, como se está a observar nos últimos dez […]

Na Antiguidade e na Idade Média, dizia-se que o conhecimento se adquire, ao se agir como a abelha (Apes…debemus imitari). Voando, ela escolhe em cada flor os elementos necessários que deposita nos favos e depois digere para, ao final, ostransformar em substância nova e homogênea (Tosi, Renzo. Dicionário de sentenças latinas e gregas. Trad. I. […]

O leitor não deve imaginar que tenho bola de cristal, ou traços de mediunidade. Todavia, vou fazer uma previsão sobre uma causa judicial, com chance absoluta de acertar o resultado. Nos próximos dias, ocorrerá algum fato novo num caso de repercussão. Nova denúncia, medida assecuratória, pedido de cooperação internacional, ciência recente de prova cabal, enfim, […]

Há séculos, convenceram-se os indivíduos de que a resolução dos conflitos em sociedade depende da atuação estatal. Assim, a contar da perspectiva dos riscos do estado de natureza, bem como do contratualismo, passo a passo se aprimorou a idea de que o “dar a cada um o que é seu” vincula-se à intervenção do Estado, […]

Nesta semana, toma posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal o Ministro Cezar Peluso, cuja vasta experiência no Judiciário, desde os tempos da magistratura paulista, indica a possibilidade de vir ele a propor reformas, legislativas inclusive, para melhoria do funcionamento dos tribunais. Há alguns pontos que, mais e mais, têm preocupado aqueles que advogam nas […]

No Brasil, impressiona como algumas questões jurídicas acabam sendo levadas a um subjetivismo extremo, fugindo-se da análise do problema sob a perspectiva dos fatos, bem como do Direito. Há quem almeje interpretar uma decisão judicial, ou um ato do processo, do ponto de vista de quem se mostram ser os magistrados, os promotores públicos, os […]

Em recente sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito que examina normas e procedimentos de interceptação telefônica, divulgou-se um dado estarrecedor: houve 409 mil autorizações judiciais de captação e gravação de conversas telefônicas, só no ano passado. É importante ressaltar que tal informação tornou-se conhecida do público em virtude de esclarecimentos prestados pelas empresas de telefonia […]