Antonio Sergio Neves de Azevedo

O debate sobre a terminalidade da vida voltou ao centro das discussões jurídicas e bioéticas na América Latina após notícias divulgadas pela imprensa uruguaia relatarem que, em 22 de maio de 2026, teria sido realizada no Uruguai a primeira eutanásia legalmente autorizada no país após a entrada em vigor da chamada Lei da Morte Digna, […]

As reformas trabalhistas em curso na América Latina não configuram meros ajustes técnico-legislativos, mas verdadeiras inflexões estruturais nos modelos de proteção ao trabalho. Tânia Rêgo/Agência Brasil Na Argentina, no México e no Brasil, o debate assume densidade constitucional ao revelar concepções distintas sobre o papel do Estado na regulação das relações laborais. De um lado, […]

A legislação migratória constitui um dos instrumentos mais reveladores da qualidade democrática de um Estado. A forma como um país regula a entrada, a permanência, o trabalho, o reagrupamento familiar e o acesso à nacionalidade dos imigrantes expõe, de maneira particularmente sensível, o seu compromisso efetivo com os direitos humanos, a igualdade material e o […]

A aprovação, na Câmara dos Deputados, do chamado PL da Dosimetria reacendeu um debate essencial para a democracia brasileira: até onde pode ir o Congresso ao alterar regras gerais do Direito Penal sem incorrer em favorecimentos destinados a grupos específicos, especialmente aqueles envolvidos em ataques às instituições democráticas? Luis Macedo/Câmara dos Deputados O projeto seguirá […]

A recente condenação do ex-presidente e de outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado no Brasil foi descrita por Luigi Ferrajoli, jurista e professor italiano de 85 anos, como “um ato importantíssimo de garantismo constitucional”. O comentário, concedido em entrevista a uma revista digital, reflete a coerência de uma trajetória teórica que consolidou Ferrajoli […]

No seu livro Uma Teoria da Justiça, John Rawls preconiza a teoria da justiça como equidade. Ou seja, concebe a desigualdade social como o ponto de partida para compreender a sociedade como um sistema equitativo de cooperação social. Segundo Rawls, as desigualdades sociais são geradas pelas posições existentes entre os membros de uma sociedade. Assim, […]