é advogado, presidente da Comissão Especial de Direito de Empresa da OAB-SP, ex-presidente da Junta Comercial-SP e do Ipem-SP, ex-secretário nacional do Consumidor (Senacon) e doutor pela PUC-SP.
No artigo anterior publicado nesta ConJur, mostramos que a exclusão extrajudicial de sócio é um meio legítimo de proteger a empresa, contanto que respeite as regras legais, contratuais e registrais aplicáveis. Procurou-se demonstrar que a deliberação da maioria, acompanhada do correspondente arquivamento, pode constituir providência útil para superar impasses societários graves e assegurar a continuidade […]
A boa convivência entre os sócios é elemento essencial para o êxito da atividade empresarial. Quando há cooperação e convergência de objetivos, a sociedade tende a desenvolver suas atividades de forma estável e eficiente, em benefício dos interesses comuns. Freepik Entretanto, crises econômicas, fatores externos fora do controle dos administradores ou riscos inerentes à própria […]
O desenvolvimento da economia digital aprimora os meios de produção e beneficia a atividade empresarial, contribuindo para a agilidade e velocidade nos negócios e contrapondo-se às antigas práticas burocráticas e morosas. Em que pese os inegáveis ganhos obtidos, fartamente comemorados no ambiente econômico, político, pela sociedade civil e até pela comunidade acadêmica, observa-se, cada vez […]
Recentemente, correram informações no meio advocatício e contábil que as Juntas Comerciais não dariam andamento ao arquivamento de atos societários de sociedades anônimas que não apresentassem os arquivamentos em separado das publicações legais, impossibilitando, portanto, a realização de novos registros. Aliás esse foi o tema abordado no Parecer 295/2025 da Procuradoria da Jucesp (Junta Comercial […]
Rubicão era o nome do pequeno rio, no centro da Gália, que separava a Gália Cisalpina do território administrado diretamente pela própria Roma. A lei romana proibia qualquer pessoa de atravessar esse rio com um Exército, a menos que por ordens do Senado. Em 10 de janeiro de 49 a.C, Júlio violou as leis romanas, desafiou […]
No último dia 10, após a promulgação da Emenda Constitucional 115, todos os brasileiros receberam um direito fundamental essencialmente ligado à era digital em que vivemos: o direito à proteção de seus dados pessoais. Tamanha a importância do tema que houve unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados. O novo direito fundamental reforça tanto […]
O atual ordenamento legislativo brasileiro apresenta um cenário confuso e grosseiramente ciclópico, com, aproximadamente, 4,5 milhões de normas em vigor, as quais, além de afetar o sistema jurídico, também, atingem negativamente a atividade produtiva como um todo, ferindo o bom funcionamento da Justiça e das empresas. As pequenas empresas, nesse diapasão, são que restam como mais […]
Em virtude da pandemia que assola o mundo, destruindo economias e matando pessoas, a imensa maioria dos países do globo terrestre (isso mesmo, a Terra é redonda, na forma de globo, não é plana) vem adotando medidas corretas de prevenção, isolamento social e injeção de incentivos financeiros na atividade produtiva. No Brasil, infelizmente, por motivações políticas […]
O século XX registrou impressionantes transformações nas formas como vivemos e convivemos, em todo o mundo. O século XXI, por sua vez, em menos de duas décadas, já nos dá mostras absolutamente claras do quanto o século XX parecerá, a partir de um olhar mais distante, uma época de aparente calmaria. Dados de todos os […]
Por razões históricas, lógicas e doutrinárias existem procedimentos empresariais que já deveriam estar assentados em nosso ordenamento jurídico há tempos, contudo, diante do laconismo e da dualidade interpretativa de alguns dispositivos legais, infelizmente, o que se vê é uma imensa insegurança jurídica na atividade negocial. Um exemplo ocorrente que pode ser detectado trata-se dos casos […]
