é sócio e fundador do escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, advogado, professor catedrático da Uerj, doutor Honoris Causa pela Universidade de Paris II e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e autor de diversas obras.
O Decreto n.º 10.025, publicado na segunda-feira no Diário Oficial, regulamenta o uso da arbitragem pela Administração Pública federal em diversos setores de infraestrutura, vindo ao encontro de um contexto em que recentes mudanças legislativas passaram a positivar a ampla utilização da via arbitral por entes públicos. O que se vê, atualmente, é uma desejável […]
Importante lembrarmo-nos das sábias palavras pronunciadas pelo senador Renan Calheiros quando da entrega ao Senado, em novembro de 2013, do Relatório do Anteprojeto de Código Comercial elaborado por uma Comissão Especial de Juristas. Disse o senador naquela oportunidade: “O Código Comercial tem fundamental influência no desenvolvimento do País. Daí porque não é aceitável que o […]
Um dos aspectos mais importantes do mercado de capitais se refere à responsabilidade das empresas pelas informações que divulgam aos investidores em geral e, especialmente, aos seus acionistas. A revelação das informações, que os americanos denominam disclosure, constitui o pilar essencial da participação acionária, pois quem melhor investe quer saber o estado real das sociedades […]
Não há dúvida que, na atual crise econômica, o grande problema é a necessidade de realizar e acelerar os investimentos especialmente de infraestrutura dando maior eficiência aos serviços públicos. Trata-se de produzir energia, facilitar o transporte de mercadorias e pessoas, aumentar as exportações e criar empregos. Há, na matéria, consenso de economistas e políticos e […]
SpaccaEm 2014, a Lei de Arbitragem de 1996, tendo chegado à sua maturidade, atingiu também sua maioridade, com sucesso reconhecido nacional e internacionalmente. Tivemos um crescente aumento da arbitragem interna. Assistimos à sua internacionalização e aumento de seu uso pelas empresas multinacionais, que, muitas vezes, passaram a escolher o Brasil como um dos lugares mais […]
[Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico desta terça-feira (29/7)] O rápido encaminhamento do projeto de lei de arbitragem no Congresso Nacional é um exemplo de eficiência numa matéria que foi amplamente discutida e que conseguiu ser aprovada, em tese, em cerca de um ano. Só falta, no momento, o exame pelo Senado, das Emendas […]
O Senado Federal aprovou em 18 de outubro de 2012, mediante o Decreto Legislativo 538/2012, o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980, chamada de Convenção de Viena. Em seguida, houve o depósito do instrumento de adesão pelo Brasil em 4 de março de 2013, […]
Está sendo aguardada uma das decisões mais importantes em matéria de arbitragem, que está submetida à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se do Conflito de Competência 111.230/DF, entre um tribunal arbitral e o Poder Judiciário, que aprecia pela primeira vez, na seção, a competência do STJ para dirimir a divergência existente entre árbitros […]
SpaccaO ano de 2011 foi marcado por fatos relevantes para o mercado de capitais brasileiro. A recessão e a crise que atingiram os Estados Unidos e a Europa acabaram por impactar o desempenho do mercado de capitais como um todo, especialmente com relação à volatilidade da cotação dos papéis. Ainda assim, o mercado de capitais […]
