Arquilau de Castro Melo

Desde a entrada em vigor da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil — CPC/15), é possível observar na prática forense que interessados no processo eleitoral e operadores do Direito têm dúvidas em relação à compatibilização do Código de 2015 com as regras processuais da Justiça Eleitoral, notadamente a […]

Na sexta-feira (5/10), comemoramos os 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil, justificadamente intitulada “Constituição Cidadã”, pelo forte conteúdo ideológico em defesa dos direitos humanos, sociais e da dignidade da pessoa humana como matrizes nucleares do ordenamento jurídico e do Estado Democrático de Direito. É verdade, porém, que ainda distante da […]