Arthur Porto

é componente do Ministério Público de Minas Gerais (terceirizado).

Litígio fundiário em Jericoacara sob o prisma da supressio e da surrectio

Recentemente, um intricado litígio de natureza fundiária emergiu no vibrante contexto da emblemática Vila de Jericoacoara, uma das joias turísticas do Brasil, reverberando nas esferas jurídicas e sociais. Esse embate particular se desenrola entre a empresária Iracema Correia São Tiago e o governo do Ceará. A empresária alega deter documentos que, segundo suas assertivas, confeririam […]