Arystóbulo de Oliveira Freitas

Em recente notícia publicada aqui na Conjur, foi divulgado julgamento sobre a anulação de cláusula arbitral em contrato de franquia, pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível número 1006072-45.2021.8.26.0100, relator desembargador Cesar Ciampolini). A decisão em referência decretou a nulidade de cláusula arbitral, com fundamento em grave defeito […]

1. Nas últimas duas décadas presenciou-se o crescimento geométrico das aplicações e utilizações da informática em todas as áreas e níveis de atividades. 2. Na realidade, quando do início da produção em série das máquinas (“hardware”) e dos programas (“software”) de computação, não se imaginava que pudesse se tornar real a influência da informática em […]

Continuação 17. Qualquer que seja a relação jurídica em análise, vale destacar que o “bug do milênio” gerará, ao prejudicado, direito à indenização. Em nosso direito, vige o princípio segundo o qual todo aquele que causa lesão a outrem é obrigado a repará-la. 18. Até o início do século XX nosso sistema adotava o regime […]