Augusto César Monteiro Filho

é procurador federal em São Paulo e mestrando em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC-SP, em Processo Civil e em Direito e Economia pelas Escolas da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e da Advocacia-Geral da União e em Jurisdição Constitucional e Tutela dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa (Itália).

Leis

Augusto Monteiro: Controvérsias da relativização da coisa julgada

Objetiva o presente artigo empreender uma análise sobre o instituto da relativização da coisa julgada, sob o enfoque de sua (in)admissibilidade constitucional, com o posterior enfrentamento de seus reflexos no campo processual civil, princípios regentes e condicionantes. A problematização, como sensível, terá como pedra de toque o princípio da segurança jurídica e seu confronto com […]

Leis

Augusto Monteiro Filho: Breve ensaio sobre justiça e igualdade

Objetiva o presente artigo problematizar, de maneira sucinta, o tema das ações afirmativas e seu enfoque jurisprudencial, partindo da previsão constitucional do princípio da igualdade e, bem assim, atentando aos objetivos da República, contidos no artigo 3º da Carta Magna. John Rawls, um dos mais importantes filósofos políticos do século XX e sua Teoria da Justiça, como […]

Administrativo

Augusto Monteiro Filho: Aspectos do (sub)financiamento da saúde

Em artigo intitulado "Subfinanciamento da saúde pública e (des)cumprimento pela União do regime de gasto mínimo fixado pela LC 141/2012", Élida Graziane Pinto procede a uma análise normativa geral dos dados relativos ao período de vigência da LC 141/2012 para a União (2012/2015), com o escopo de avaliar a conformidade constitucional do financiamento da saúde […]