Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda

Uma opinião para os desembargadores paulistas refletirem sobre a questão de receber advogados no gabinete de trabalho que venham tratar de interesses da parte. Há 30 anos não tinham os desembargadores gabinetes de trabalho, muito menos assistentes técnicos. Os processos eram transportados do tribunal para a casa do desembargador e a partir daquele momento os […]

O sindicalista Lula chegou ao poder supremo da Nação. Como chegou e porque chegou não interessa. Nem mesmo como foi novamente “ungido” ao tão cobiçado reinado. O que importa é o fato de Lula presidente manter os sindicatos sob férreo controle, a bem dos interesses econômicos e financeiros dos investidores internacionais. O sindicalismo é o […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18/9), Proposta de Emenda Constitucional que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, que terá atribuição para julgar ações penais de corrupção contra a administração pública envolvendo autoridades públicas, bem como réus que não possuam cargos públicos. Segundo a proposta, o […]

O Juiz de direito de Mossoró, no Rio Grande do Norte, (CNJ, providência1465) foi ao CNJ pedir conselho sobre como atender advogados em sua Comarca. Foi buscar lã e saiu tosquiado. A resposta à consulta resultou numa ordem geral e irrestrita para toda a magistratura do estado do Rio Grande do Norte. É uma tristeza […]

Vê-se, assim, que a matéria da eleição ou o universo dos elegíveis do corpo dirigente dos tribunais tem sede normativa na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e, de acordo com o seu artigo 102, o pleito deve dar-se dentre seus juízes mais antigos em número correspondente aos dos cargos de direção”, considerou o relator (ministro […]

Um dos exemplos de como o Direito no país está se tornando a cada dia que passa instrumento de ideologias ou simplesmente de interesses pessoais é a recente decisão do CNJ de conceder liminar parcial para suspender os efeitos de uma decisão administrativa tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, dia 31 de agosto. […]

Ainda que se concorde que possa haver tribunais estaduais que pratiquem abusos administrativos, a rigor de um ordenamento político constitucional que pretenda ser reconhecido como democrático, esses abusos jamais poderiam ser objeto de resoluções administrativas genéricas como as expedidas pelo CNJ. Deveria o CNJ, se quisesse conquistar alguma simpatia dos tribunais estaduais, agir por meio […]

Decisão judicial não se discute, se cumpre. Mas, por ser o STF um poder político de governo de Estado, não está imune às críticas. O Supremo Tribunal Federal autorizou, a partir de interpretação do artigo 37 da Constituição Federal, que trata da moralidade dos atos administrativos, o CNJ a expedir resoluções administrativas com força normativa, […]

A manutenção de um Órgão Especial num Tribunal de Justiça como o de São Paulo, que congrega quase quatro centenas de desembargadores é, diante dos contemporâneos conceitos de administração pública, trocar seis por meia dúzia, como diz o vulgo. Desde que a Constituição Federal facultou aos tribunais de Justiça a criação de um Órgão Especial […]

Em 2002 a esquerda chegou ao poder. Refaço a assertiva: em 2003 a ideologia pequeno-burguesa chegou ao poder e se instalou nos palácios, ávida de charutos, de fermentados e destilados, sem deixar do futebolzinho de fim de semana, churrasco, caipirinha e palito no dente. O pensamento pequeno-burguês contém uma espécie de bipolaridade psicossocial infanto-esquizóide, à […]