Beatriz Martins Degrossi

Freepik O respeito à vontade do indivíduo é pilar do Estado democrático de Direito e deve alcançar todas as fases da vida, inclusive a terminalidade. Diante de avanços médicos capazes de prolongar artificialmente a existência, ganha relevância assegurar que a autonomia da pessoa prevaleça mesmo quando ela não puder se manifestar. Nesse cenário, surgem as […]

O ordenamento jurídico brasileiro, em seu artigo 972 do Código Civil, estabelece que a capacidade civil plena é requisito para o exercício da atividade empresarial. Entretanto, a lei e a doutrina contemplam situações em que indivíduos incapazes podem participar de empreendimentos, notadamente no âmbito societário. Como bem pontua André Santa Cruz, a figura do sócio […]