Beatriz Tokechi Amaral

Freepik O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) alterou a antiga legislação para criar a chamada ação de produção antecipada de provas (PAP), instrumento processual que visa a obtenção prévia de elementos probatórios, ainda que sua utilização prática permaneça pouco explorada. A PAP é ação autônoma para produção de provas, prevista no artigo 381, […]

Vigora, no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da autonomia patrimonial. Contudo, a premissa de separação dos bens da empresa e dos seus sócios pode ser excepcionalmente relativizada quando há indícios de abuso da personalidade jurídica, seja por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial. A desconsideração típica da personalidade jurídica busca atingir os bens particulares […]