Benedicto Abicair

Desde quando ainda advogado, manifesto minha contrariedade com a criação do CNJ, principalmente no formato estabelecido, pois, agora em curto prazo, serão constatadas nefastas consequências para a sociedade, pois se trata de intervenção de terceiros em um Poder cuja independência é imprescindível para a plenitude da democracia. Porém, decisão judicial não se discute, cabendo, apenas, […]

“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, […]

O Conselho Nacional de Justiça foi uma infeliz criação, resquício da ditadura, que visava “promover a fiscalização e orientação da gestão administrativa e financeira dos tribunais”, com a participação do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Congresso Nacional, “apurando as deficiências e oferecendo indicativos de solução”, além de “dar visibilidade às denúncias de mazelas”, exigindo […]

Uma breve retrospectiva sobre o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é suficiente para asseverar que a Justiça, no Brasil, não é lenta, mas, ao contrário, é até célere. Após exercer uma bem sucedida advocacia por mais de 30 anos, ingressei na magistratura há cinco. Vivenciei sistemas de governo diversos, substituição de Constituições, […]

É flagrante a falta de diligência dos bancos na prestação de serviços aos consumidores, em especial nos saques e manuseio de valores nos caixas das agências e eletrônicos, inexistindo mínima privacidade para que se realizem. Tenho votado no sentido de que tais instituições devem responder por danos materiais e morais face não conferirem condições adequadas […]

O traje denominado passeio completo, consistente de terno e gravata, para os homens, já, há muito, foi questionado em nome do calor insuportável. A indumentária tradicional foi abolida em alguns segmentos e vejam no que deu. Os estudantes universitários, obrigatoriamente, vestiam-se com terno e gravata. A permissividade extinguiu o paletó, depois a gravata, em seguida, […]

O Brasil pode comemorar a consolidação da democracia depois do histórico julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, com sua composição completa, do processo que a imprensa intitulou Ficha Limpa. Não há de se falar sobre a decisão ser certa ou errada, mas, sim, da independência, destemor e liberdade com que cada ministro decidiu. Todos proferiram seus […]

A Lei Seca tem sido objeto de polêmica, com relação a sua constitucionalidade, o que não será objeto de abordagem aqui. Pretendo, sim, fazer uma reflexão sobre sua aplicabilidade, pois a finalidade da lei é revestida de nobreza quando tenta evitar ou reduzir as sérias e desastrosas conseqüências da união álcool/direção para prevenir os acidentes […]