É certo que a teoria geral do Direito entronizou o conceito da imprescritibilidade do ato nulo. É o que se lê na doutrina e se infere da lei. A respeito, lembra Orlando Gomes ao dissertar sobre a teoria clássica das nulidades, segundo a qual a nulidade tem caráter absoluto e efeito imediato; pode ser invocada […]
