Bernardo Araujo Mitre

Para verificar a validade ou nulidade da cessão total ou parcial dos direitos de autor, examino adiante o artigo 50 da Lei de Direitos Autorais (LDA) e, ao final, apresento uma possibilidade lícita e incomum de uso, indireto, da cessão onerosa de direitos patrimoniais autorais para compor a proteção do bem de família do cedente. Art. […]

O boletim de voto a distância é o documento, eletrônico ou impresso, que permite o exercício do direito de sufrágio, inclusão de candidatos ao conselho de administração e ao conselho fiscal e, por ocasião da assembleia geral ordinária, a indicação de propostas deliberativas, de maneira remota e antecedente à realização da assembleia, conferindo ao exercente, […]

Conforme divulgado no dia 10 de julho, Norges Bank, o Banco Central da Noruega, decidiu excluir as ações da JBS S.A. do fundo global de pensão do governo, também conhecido como fundo petrolífero norueguês, devido a um risco inaceitável de a companhia ser responsável por grave corrupção. Também houve a determinação de expurgo das alocações realizadas […]

*Este texto é uma versão reduzida do artigo Atenção ao investir em ações preferenciais de sociedades de economia mista. Clique aqui para ler a íntegra. 1. Introdução É questionável se as ações preferenciais emitidas por sociedades de economia mista de capital aberto estão sujeitas, integralmente, à mesma disciplina imposta às demais companhias de capital aberto, […]

Avaliando as mais recentes condenações de insider trading (uso indevido de informação privilegiada), proferidas pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 4 de julho (ações de emissão da Aracruz Celulose S.A.)[1], e, no dia 13 de junho (multa de R$ 21 milhões imposta a Eike Batista)[2]; torna-se oportuno complementar o artigo: Usar informação […]