Este artigo tem como objetivo abordar a possibilidade de associações civis sem fins lucrativos figurarem como partes em contratos de consórcio previstos nos artigos 278 e 279 da Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Para que nos seja possível responder este questionamento, faz-se necessária uma breve incursão sobre a natureza jurídica dos contratos […]
