Bernardo Simões Coelho

Já não faz muito sentido fingir surpresa diante da expansão contemporânea do Direito Penal. Não se trata apenas de mais tipos penais, leis penais extravagantes ou de um novo fetiche repressivo em circulação. A mudança é mais funda: alcança o próprio objeto da tutela penal, altera o modo de compreender a lesão juridicamente relevante e, […]

Este artigo parte de dois pressupostos fundamentais: Em primeiro lugar, baseamo-nos no fato de que as regras constitucionais devem ser observadas em todas as situações em que forem pertinentes. Afinal, não pode existir conflito entre elas — se houvesse, uma revogaria a outra. Não há, portanto, que se falar em maior ou menor grau de […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel fundamental na promoção da justiça e no fortalecimento do Estado de Direito no território nacional. No sistema que elegermos como superior, na busca por uma sociedade que se ajuste aos princípios e regras que concebemos como ideais para a convivência social, é absolutamente indiscutível a […]

Este artigo é uma despretensiosa tentativa de esclarecer uma controvérsia que, apesar de já estar mais ou menos pacificada na doutrina especializada, vez ou outra volta para assombrar alguns inquéritos e ações penais. Para diminuir o risco de gastar tempo maior que o necessário dos eventuais ou acidentais leitores que não se interessam sobre o […]