Betânia Miguel Teixeira Cavalcante

As recentes mudanças nas regras de hospedagem, especialmente a adoção da diária de 24 horas com até três horas adicionais para limpeza, trazem repercussões diretas para a gestão hoteleira, os contratos de consumo e o compliance de dados. A norma redefine a precificação, a logística operacional e as responsabilidades contratuais dos meios de hospedagem, exigindo […]

A presença de animais de suporte emocional em voos comerciais tem se tornado cada vez mais frequente. Entretanto, mister se faz diferenciá-los dos cães-guia, os quais possuem legislação específica. Essa lacuna regulatória tem gerado conflitos entre consumidores e companhias aéreas, especialmente quando há recusa de embarque do animal na cabine. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A recente […]