Bruna Dandara

é advogada e pós-graduada em Direito de Energia.

Dandara e Henriques: Mercado de carbono no futuro das transações

Muito se tem discutido a respeito de mercado de crédito de carbono, principalmente com relação a sua regulação e as formas de transação de seus créditos. No entanto, muitas dúvidas ainda surgem com relação ao tema e a profundidade dos questionamentos. Tendo em vista a relevância da temática, decidiu-se aqui por esclarecer, inicialmente, alguns conceitos. […]

Opinião: Sobre o ICMS no setor elétrico e de telecomunicações

O Supremo Tribunal Federal decidiu a emblemática questão suscitada no RE nº 714.139, Tema 745, com repercussão geral, na sessão virtual que se iniciou no último dia 12. O julgamento veio decidir se a alíquota de 25% de ICMS fixada pelo estado de Santa Catarina sobre o fornecimento de energia elétrica e a prestação do serviço […]